GERAR RELATÓRIO:

RECOMENDAÇÃO N. 01/2024 MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL e DECRETO MUNICIPAL Nº 2.101 de 07 DE MARÇO DE 2024

A Ementa abaixo dispõe sobre as Condutas vedadas aos agentes públicos em ano eleitoral. Abuso do poder econômico e do poder político. Vedação da distribuição de brindes em ano eleitoral por parte dos agentes políticos. Proibição de propaganda eleitoral antecipada (extemporânea).

RECOMENDAÇÃO - ELEITORAL - AUTOPROMOÇÃO - ANO POLITICO - PROIBIÇÃO - AGENTES PÚBLICOS GERAL - assinada (1)

 

O DECRETO ABAIXO DISPÕE SOBRE AS CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOAQUIM DO MONTE/PE NO ANO ELEITORAL DE 2024 E A POLÍTICA DE COMUNICAÇÃO NESSE PERÍODO.

São-Joaquim-do-Monte-Condutas-Vedadas-2024-1

Compartilhe!

Pular para o conteúdo