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A Prefeitura de São Joaquim do Monte através da Secretaria de Cultura, Turismo e Esporte lança Audiência Pública para aplicação da Lei Paulo Gustavo no município.

Para definir junto com os fazedores de cultura da cidade os mais eficientes caminhos para utilização dos recursos do Governo Federal, garantidos pela Lei Paulo Gustavo, assegurando alcance para o maior número de pessoas e projetos, linguagens, tradições e seus defensores, a Prefeitura de São Joaquim do Monte, por meio da Secretaria de Cultura, Turismo e Esporte, inicia hoje 07 de junho de 2023 um processo de consulta aos artistas, produtores, realizadores e pensadores culturais, a partir de uma estratégia de comunicação, composta por encontros presenciais.

As escutas presenciais, que ajudarão a pautar a construção do plano de ação para execução dos recursos da Lei Paulo Gustavo no município, por meio de editais que devem ser lançados, será realizada no dia 20 de junho, às 09:00h, no Centro de Convivência do Idoso localizado na Rua Manoel Félix de Menezes, Centro, São Joaquim do Monte-PE.

Na terça-feira (20 de junho), o encontro terá como público do segmento audiovisual, definido como fonte prioritária dos recursos, pela nova lei federal. E às demais linguagens, seus defensores e militâncias.

O objetivo das escutas é ampliar os processos de interlocução com a sociedade civil, para assegurar que as mais diversas categorias e linguagens tenham suas necessidades e prioridades contempladas pelos editais municipais, cuja missão é assegurar que os recursos federais cumpram o papel de fomentar inovações e potencializar vocações, assegurar fruição e mobilização cultural de maneira descentralizada e democrática.

Sobre a lei – A Lei Paulo Gustavo investirá R$ 3,8 bilhões no setor cultural brasileiro até o final de 2023.  O mecanismo prevê o repasse direto dos recursos da União a todos os estados e municípios, fracionados em função dos indicadores populacionais, sociais e econômicos de cada lugar. Além de cumprir o preceito constitucional de assegurar o direito à cultura no país, o investimento traz contrapartidas fundamentais para o desenvolvimento do país: gera emprego e renda, movimenta a economia e proporciona transformação social e educacional, celebrando a cultura como força motriz prioritária para o desenvolvimento brasileiro.

Dúvidas e informações sobre a consulta pública podem ser sanadas presencialmente, com a equipe técnica da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Esporte,  e também pelo e-mail: setursaojoaquim@gmail.com com o assunto: Dúvida Lei Paulo Gustavo.

 

Baixe aqui o pdf do DECRETO Nº 2.047, DE 07 DE JUNHO DE 2023

 

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