Orçamento Participativo 2023

Formulário de Consulta Pública Eletrônica Participe e contribua para a Lei Orçamentária Anual 2023

A Prefeitura Municipal de São Joaquim do Monte tem a satisfação de convidar toda a sociedade para participar da Consulta Pública Eletrônica.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias é a Legislação Municipal que estabelece as diretrizes, normas, prioridades, metas e principais parâmetros do Projeto de Lei Orçamentária Anual e constitui elo entre o Plano Plurianual – PPA e a Lei Orçamentária Anual – LOA, além de definir metas e prioridades a LDO determina, ponto a ponto, como devem ser a elaboração e a execução do orçamento do ano seguinte.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) é uma lei elaborada pelo Poder Executivo que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano. Nesta lei, está contido um planejamento de gastos que define as obras e os serviços que são prioritários para o Município, levando em conta os recursos disponíveis.

O formulário para participação popular ficará aberto até o dia 20 de agosto. Portanto, para participar é preciso estar atento a data.

Entenda como funciona os Orçamentos Públicos.

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